quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

JOMAV SI BU CA DISISTI, NINGUIN CANA DESISTI

COMUNICADO À IMPRENSA                   
O Espaço de Concertação Política dos Partidos Democráticos da Guiné-Bissau na Diáspora/Europa, em Portugal, integrado pelo PAIGC, PCD, UM, PUN, MP e PST, reuniu-se extraordinariamente,  hoje em Lisboa, para analisar os últimos desenvolvimentos da crise política prevalecente na Guiné-Bissau com destaque para as sucessivas tentativas de desestabilização do mais representativo órgão de soberania da República da Guiné-Bissau - Assembleia Nacional Popular (ANP) - a serem protagonizadas pelo Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz e seu Governo inconstitucional, ilegal e fora dos Acordos de Conakry e que culminaram  no final da semana passada com a violação das instalações daquele órgão de soberania, o assalto e a vandalização do gabinete de trabalho do seu Presidente, Sua Excelência Senhor Eng.º Cipriano Cassama.
Profundamente indignados com a vergonhosa notícia de assalto e vandalização do gabinete de trabalho de Sua Excelência Senhor Presidente da ANP ocorrida no passado fim-de-semana;
Extremamente preocupados com a violação grosseira da instituição mais representativa do povo e da República da Guiné-Bissau, cujo titular é, nos termos constitucionais, a segunda figura do Estado;
Tendo constatado que a mesma ocorre justamente numa altura em que, à revelia das leis e normas vigentes no país e no parlamento, o governo de iniciativa presidencial mandou mudar arbitrariamente, o corpo de segurança do Palácio da Assembleia;
Preocupados com a integridade física do titular daquele órgão de soberania, Sua Excelência, Senhor Eng.º Cipriano Cassama, dos deputados e demais funcionários da ANP;
Tendo observado que esta violação grosseira das instalações do parlamento guineense vem corroborar as denúncias corajosas e patrióticas feitas pelos líderes dos partidos deste espaço e de outras formações políticas com destaque para o Eng.º Nuno Nabian, segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2014;
Os partidos, membros do Espaço de Concertação Política dos Partidos Democráticos da Guiné-Bissau na Diáspora-Europa/Portugal liderado pelo PAIGC, decidem:
1.        Condenar, enérgica e severamente, a violação das instalações da Assembleia Nacional Popular, o roubo e a vandalização do gabinete de trabalho do Senhor Presidente da ANP.
2.       Responsabilizar o Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, pelas consequências políticas e institucionais que poderão advir deste ato vergonhoso que, claramente, visa desestabilizar e minar o supremo órgão do poder legislativo do Estado guineense bem ainda pela integridade física do seu titular, Eng.º Cipriano Cassama, segunda figura do Estado da Guiné-Bissau.
3.       Responsabilizar criminalmente os Senhores Primeiro-ministro e ministro de Estado e do Interior, respetivamente, Umaro Sissoco Embalo e Botche Candé, pela violação das instalações da ANP, pelo roubo dos documentos e pela vandalização do gabinete do Presidente da ANP.
4.       Exigir o retorno imediato à procedência do corpo de segurança unilateralmente colocado pelo Ministro do Interior na ANP por manifesta incapacidade de garantir a proteção das instalações do parlamento guineense.
5.       Exigir ao Ministério do Interior o cumprimento escrupuloso de uma das suas competências que consiste em garantir a proteção das instalações dos órgãos de soberania da República da Guiné-Bissau.
6.       Lançar um vibrante apelo ao povo guineense, aos deputados do PAIGC, do PCD e da UM e aos militantes dos partidos integrantes do Espaço de Concertação Política no sentido de saírem em defesa da ANP e das suas instalações contra o vandalismo do governo inconstitucional, ilegal e de iniciativa presidencial.
7.       Solicitar às forças de ECOMIB/CEDEAO instaladas na Guiné-Bissau para, em cumprimento da sua missão principal, garantir a proteção das instalações da ANP para que esta possa funcionar em condições de segurança.
8.       Renovar o seu apelo à CEDEAO no sentido de exigir ao senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, o cumprimento escrupuloso dos Acordos de Conakry nomeando, imediata e incondicionalmente, o Primeiro-ministro consensualmente escolhido em Conakry, na pessoa do Dr. Augusto Olivais, e a formação de um governo de inclusão proporcional dos partidos representados no parlamento guineense.
9.       Renovar o seu apelo às autoridades políticas portuguesas e europeias bem ainda às organizações da sociedade civil de Portugal e da Europa e à comunidade internacional, em geral, para continuarem atentas com a evolução da situação política na República da Guiné-Bissau.
Feito em Lisboa aos 25 dias do mês de janeiro de 2017.

O Espaço de Concertação Política/Diáspora-Europa/Portugal      
                                                                         
PAIGC PCD UM PUN MP PST
Dr. Rui Ribeiro                                                                                                                              
Vice-Presidente 
Comissão Política PAIGC/Portugal      
Prof. Iancuba N’Djai                                                                                         
Ponto Focal /Europa

                                                                             Espaço Concertação Política