segunda-feira, 21 de novembro de 2016

COMUNICADO da União para Mudança

A Comissão Permanente da União para a Mudança (UM), reunida no dia 19 de Novembro de 2016, na sua sede em Bissau, para analisar o atual momento político que vive o país, na sequência da nomeação de um novo PrimeiroMinistro à revelia do consenso obtido nos encontros realizados na capital da
República da Guiné;
  
Assumindo  que esta decisão do Presidente da República rompe por si só e em definitivo os Acordos de Bissau e de Conakry, com todas as consequências advenientes;

Mantendo a sua decisão de exigir de todos os signatários a implementação na íntegra dos Acordos de Bissau e Conakry;

Decide:

1.     Repudiar liminarmente a decisão do Presidente da República, de nomear um novo Primeiro-Ministro à revelia do consenso obtido nos encontros de Conakry, violando o mesmo de forma clara e descarada, num total desrespeito pelos compromissos obtidos, pelos mediadores e pela própria CEDEAO, nossa organização sub-regional;

2.     Declarar que a União para a Mudança (UM) não irá reconhecer qualquer Governo que surja à margem dos Acordos de Bissau e de Conakry, e, consequentemente, abster-se-á de participar no mesmo; 

3.     Face à presente situação, solicitar à CEDEAO a urgente publicitação das atas relativas aos consensos obtidos nos encontros de Conakry, por forma a desmascarar as jogadas políticas engendradas pelo Presidente da República e seus correligionários, com a única e premeditada finalidade de desacreditar o Acordo de Conakry;
           

UM – União para a Mudança

4.     Exigir, que conforme o anunciado nos encontros de Conakry pelas Nações Unidas, sejam tomadas de imediato medidas contra todos os atores políticos que tenham posto em causa e obstaculizado a implementação do Acordo de Conakry;

5.     Condenar, veementemente, a postura do Presidente da República pela sua intransigência recorrente, que irá conduzir inevitavelmente o país ao agravamento da crise vigente, num momento em que persistem as greves no sector da educação; se assiste ao não pagamento de salários há cerca de 3 meses na Função Pública; as dificuldades no acesso dos cidadãos a uma saúde de qualidade, o agravamento das condições de subsistência da população com o aumento da carestia de vida;

6.     Saudar o papel cidadão que vem sendo desempenhado pelas organizações da Sociedade Civil, com vista a impedir a instauração da ditadura no nosso país, e encorajá-las ao prosseguimento das suas ações tendentes à defesa dos valores que consubstanciam a democracia na Guiné-Bissau, e condenar as tentativas do poder instalado de reprimir os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, particularmente, no que se refere à liberdade de expressão e de manifestação;

7.     Repudiar as ações tendentes a amordaçar a liberdade de imprensa e a instrumentalizar os órgãos públicos de Comunicação Social, RDN e TGB, numa clara tentativa de manipular a opinião pública;

8.     Responsabilizar o Presidente da República por, através das suas manobras obsessivas de controlo absoluto do poder, ter impedido o acesso do país à verba de 1.5 biliões de dólares disponibilizados no quadro da Mesa Redonda de Bruxelas pela comunidade internacional para a implementação do Programa Estratégico e Operacional “Tera Ranka”, comprometendo assim o processo de desenvolvimento do país.


Feito em Bissau, aos 19 de Novembro de 2016.

 Agnelo A. Regalla
 
Presidente da UM

UM – União para a Mudança