terça-feira, 25 de outubro de 2016

ESCLARECIMENTO SOBRE OS ACORDOS DE CONAKRY NO QUADRO DA IMPLEMENTAÇÃO DO ROTEIRO DA CEDEAO PARA UMA SAÍDA DA CRISE POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU



 A convite do Presidente da República da Guiné, Prof. Dr. Alpha Condé, mediador da CEDEAO e no quadro da implementação do Roteiro da CEDEAO para uma saída da crise política na Guiné-Bissau, deslocou-se a Conakry, de 11 a 14 de Outubro de 2016, uma delegação guineense constituída por representantes da ANP, chefiada pelo seu Presidente Eng. Cipriano Cassamá, do Governo, dos partidos com assento parlamentar (PAIGC, PRS, PCD, PND e UM), o Grupo dos “15” deputados dissidentes do PAIGC, os líderes religiosos e representantes da sociedade civil.O encontro teve como pano de fundo a implementação do roteiro da CEDEAO em 6 pontos, constantes do Acordo para uma saída da crise política na Guiné-Bissau, assinado na nossa capital, a 10 de Setembro de 2016.

Nos encontros de Conakry, e após uma primeira sessão plenária, as partes convieram nos seguintes pontos:

Adoção de um procedimento consensual na escolha de um Primeiro-Ministro que goze da confiança do Presidente da República e, que sendo escolhido consensualmente ficaria em funções até às eleições legislativas de 2018. Este PM só poderia ser removido no quadro de um consenso do Presidente da República com todas as forças políticas com assento parlamentar.

Formação de um governo inclusivo, assente numa orgânica negociada de maneira consensual entre o conjunto dos partidos políticos representados no parlamento e na base do princípio da sua representação proporcional.
Possibilidade da nomeação para o governo inclusivo de personalidades independentes e da sociedade civil.

Governo teria a responsabilidade de implementar um programa elaborado no quadro de uma mesa redonda de diálogo nacional, nos 30 dias sequentes à nomeação do Primeiro-Ministro.

Elaboração pela mesa redonda de diálogo nacional de um Pacto de Estabilidade a ser assinado pelas principais forças políticas e sociais.
Princípio da reintegração efetiva e incondicional dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, em conformidade com os textos em vigor no seio do PAIGC.

Estes entre outros os pontos a nosso ver essenciais dos Acordos de Conakry, que apontam ainda para aspetos relacionados com a revisão da Constituição da República e da legislação eleitoral e da lei-quadro dos partidos políticos, o financiamento dos partidos políticos, a reforma dos sectores da defesa e segurança e da justiça.

Entretanto, após a sessão plenária e no decurso dos encontros em separado, foi informado às delegações da ANP, dos partidos políticos com assento parlamentar e da sociedade civil, que se deveria encontrar na base do consenso, o nome de uma personalidade que pudesse merecer a confiança do Presidente da República e trabalhar com este. 

Nesses encontros foi apresentada uma lista contendo três nomes, que nos disseram ter sido proposta pelo Presidente da República, de pessoas que mereciam a sua confiança e com quem ele poderia trabalhar. Dessa lista constavam por ordem, os nomes de Umaro Cissoko, Aladje Fadia e Augusto Olivais.

Pedida para se pronunciar sobre a referida lista, a representação da União para a Mudança, recusou-se a tecer qualquer comentário, alegando que o Acordo de Bissau não aboliu nem suspendeu a Constituição da República pelo que constitucionalmente, não cabia ao Presidente da República apresentar o nome de candidatos ao cargo de Primeiro-Ministro, mas sim ao partido vencedor das eleições com maioria absoluta.
 Entretanto, o PAIGC avançou com a candidatura do Eng. Carlos Correia e a ANP com o nome do Eng. Mário Cabral. Estas propostas acabariam ambas por ser assumidas pelo PAIGC.

A Sociedade Civil por seu lado, apresentou a candidatura do Dr. Alfredo Handem, para o caso de a classe política não chegar a acordo sobre o nome de um candidato.
 Segundo os mediadores, as outras representações, salvo o PAIGC, o PCD, a UM e a sociedade civil ter-se-iam todas pronunciado a favor da escolha de um dos nomes constantes da lista apresentada pelo Presidente da República.

Posteriormente e após várias audições com a equipa de mediadores e face ao risco de uma rutura negocial que poria em causa a mediação do Presidente da República da Guiné, Prof. Dr. Alpha Condé, o PAIGC acedeu a abandonar as suas candidaturas, aceitando propor um dos nomes constantes da lista do Presidente da República, tendo sido seguido nessa decisão pelas representações que exigiam uma solução constitucional para a nomeação do Primeiro-Ministro.

Assim sendo e, com esta decisão do PAIGC a mediação considerou que se teria alcançado um consenso, na medida em que as restantes delegações apontaram sempre, segundo os mediadores, para a nomeação de um nome constante da lista do Presidente da República.

Agora no que se refere à não divulgação do nome, o Presidente da República da Guiné, declarou na plenária em que foi assinado o Acordo de Conakry, que tinha sido alcançado um consenso sobre o nome do novo Primeiro-Ministro, saído da lista apresentada pelo Presidente da República, deixando claro que por uma questão de soberania o nome de consenso deveria ser transmitido em primeira mão ao Presidente da República da Guiné-Bissau, num encontro de Chefes de Estado da CEDEAO, à margem da Cimeira da União Africana, que se realizou no Togo, para que este o pudesse divulgar em seguida.

 Na ocasião nenhuma das componentes da delegação guineense questionou essa declaração do Presidente Alpha Condé, tendo todos assinado os Acordos de Conakry sem reservas.

 Portanto a conclusão é, que se chegou efetivamente a um consenso sobre um nome, nome esse constante da lista apresentada pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, mas que não constou nem do Acordo, nem do Comunicado Final do encontro de Conakry, porque por uma questão de soberania, o referido nome deveria ser apresentado em primeiro lugar ao Presidente da República da Guiné-Bissau, que por sua vez procederia à sua divulgação.

 A União para a Mudança (UM) que como é sua prática procura sempre agir no respeito da Constituição da República (Lei Magna) e das leis defendeu ao longo do processo negocial, que deveria caber ao partido vencedor das eleições com maioria absoluta indicar o nome do novo Primeiro-Ministro. Tendo o PAIGC apresentado esse nome saído da lista do Presidente da República, nada tinha a opor.

Nesta hora em que tudo aponta para um aprofundamento da crise política, cuja repercussão se faz já sentir de forma grave a nível social, com a degradação constante das condições de vida da população, o não pagamento dos salários da função pública, as sucessivas greves no sector do ensino, no Ministério das Finanças, nas 
Contribuições e Impostos e nas Alfândegas, principais fontes de receitas do Estado, a União para a Mudança (UM) convida todos os atores políticos e sociais a assumirem de forma patriótica as suas responsabilidades na busca de uma solução no interesse supremo da Nação guineense.

A União para a Mudança (UM) agradece por outro lado, a toda a comunidade internacional, com particular realce para a CEDEAO e os P5, a Uniogbis, a União Africana, a União Europeia e a CPLP, pelo papel que vêm desempenhando em prol da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau.

Uma palavra especial de apreço pela forma sábia, humilde e fraterna como o Presidente da República da Guiné, Professor Doutor Alpha Condé, soube conduzir este processo de mediação, apelando à sua atenção para eventuais manobras ou tentativas de desvirtuar ou pôr em causa os resultados alcançados em Conakry.


Bissau, 21 de Outubro de 2016


A Comissão Permanente da UM

Nota GP: Son JOMAV ku burro di si papé ku ca sibi és